A SEIVA PRODUÇÕES LTDA, nome fantasia SEIVA, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.476.220/0001-90, com sede na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Bento Freitas, nº 306, sala 72, República, CEP nº 01220-000, é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online disponibilizada através do site hospedado sob o domínio www.seiva.com.br, doravante denominado simplesmente “SITE”.

A SEIVA disponibiliza este website (“SITE”) com a finalidade de fornecer e comercializar o Clube Seiva (“CLUBE”), oferecendo informações e serviços cada vez mais adequados às suas expectativas. Ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) aqui apresentados, o membro está sujeito à sua observância e respeito.

Ao concluir o preenchimento do formulário e/ou a compra, o membro declara que aceita e concorda com este Termo, aceitando e vinculando-se a ele.

1. ACEITE

1.1. O membro, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes de contratar o CLUBE. A SEIVA informará ao membro, em seu SITE e/ou por e-mail, quaisquer alterações significativas realizadas no TERMO.

1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o membro deverá cessar imediatamente seu uso, observado o disposto nestes TERMOS.

2. DO OBJETO

2.1 O CLUBE oferecido pela SEIVA é destinado ao desenvolvimento profissional, artístico e criativo.

3. DISPOSIÇÕES COMUNS

3.1 Recomenda-se que sejam lidas com atenção todas as informações sobre o CLUBE antes de efetivar a compra, e, em caso de dúvidas, a SEIVA disponibiliza o seguinte canal: E-mail: ola@seiva.com.br, destinado a esclarecer quaisquer questionamentos.

3.2 O tratamento das informações inseridas pelos membros no formulário de inscrição será regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

3.3 O CLUBE poderá contar com formulários específicos com dados pessoais adicionais e sensíveis, o que será previamente esclarecido ao membro, quando for o caso.

3.4 A SEIVA poderá, a seu critério, oferecer brindes, cortesias ou bônus. O oferecimento mencionado nesta cláusula é feito por mera liberalidade e não tem caráter oneroso, não tendo o membro direito a exigir o cumprimento ou ressarcimento de valores em quaisquer hipóteses, ainda que por impossibilidade de cumprimento motivada por caso fortuito ou força maior.

4. CLUBE SEIVA

4.1 Para o efetivo e regular acesso ao conteúdo do CLUBE pela ÁREA DE MEMBROS, será cadastrado pelo membro login e senha individuais e intransferíveis, sendo responsabilidade do membro o seu zelo e manutenção.

4.2 Ao permitir o acesso ao CLUBE de pessoa diversa, o membro poderá ser responsabilizado por crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal.

4.3 A SEIVA não garante que a utilização da plataforma seja isenta de interrupções, erros ou falhas de segurança, nem garante que os defeitos sejam corrigidos imediatamente ou que o SITE esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos, mas se compromete a resolver as falhas da forma melhor e mais rápida possível. Quaisquer problemas no uso do SITE deverão ser reportados ao e-mail: ola@seiva.com.br.

4.4 Em caso de descontinuidade do SITE, a SEIVA informará aos membros com antecedência de 15 dias.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todo o conteúdo e material disponibilizados no SITE e no CLUBE são de propriedade intelectual da SEIVA e protegidos pela legislação nacional e internacional relativa a direitos autorais, sendo que eventual menção a marcas de terceiros é realizada apenas para comercialização de produtos e serviços. É proibida qualquer utilização comercial de conteúdo do SITE e do CLUBE sem o consentimento expresso e por escrito da SEIVA.

5.2 O membro compreende que não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo, ao utilizar este SITE e participar do CLUBE.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO

6.1 O membro obriga-se a respeitar quaisquer legislações vigentes ao efetuar a compra e ao acessar o CLUBE pelo SITE, e, da mesma forma, afirma ter lido e aceitado esses Termos.

6.2 O membro obriga-se a se comportar de acordo com as recomendações do CLUBE, reconhecendo que quaisquer atitudes perturbativas e de perseguição (stalking), por qualquer meio de comunicação, poderão ser enquadradas como crime previsto no artigo 147-A do Código Penal.

6.3 O membro deverá possuir os requisitos mínimos para a participação no CLUBE, quais sejam: acesso à Internet, um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado para contato com a SEIVA; acesso a computador; acesso ao navegador.

6.4 O membro compromete-se a responder a quaisquer solicitações que lhe sejam feitas por e-mail ou por WhatsApp.

6.5 O membro tem obrigação de sigilo e se compromete a não compartilhar quaisquer informações reveladas e discutidas com os demais participantes.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA SEIVA

7.1 É obrigação da SEIVA garantir aos membros o cumprimento total e sem alterações do CLUBE, conforme ofertado no site.

7.2 A SEIVA se compromete a comunicar aos membros quaisquer alterações com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

8. DA VIGÊNCIA

8.1 Ao finalizar a compra, o membro adquire 12 (doze) meses de participação no CLUBE, com renovação automática ao término desse período por mais 12 (doze) meses, de modo que cada contrato terá início com o pagamento e será rescindido mediante solicitação de cancelamento pelo E-mail: ola@seiva.com.br.

9. DO PAGAMENTO

9.1 O preço poderá ser acessado na página destinada às informações sobre o CLUBE no SITE.

9.2 O membro será direcionado à página específica (checkout) com a opção de melhor forma de pagamento.

9.3 Após ser registrado o pagamento, o aluno receberá a confirmação por e-mail.

10. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O CLUBE SEIVA obedecerá à seguinte política de cancelamento e reembolso:

a) Nas compras feitas online, o membro tem direito de arrependimento pelo período de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral.

b) A SEIVA estabelece que o membro poderá solicitar o reembolso integral em até 15 (quinze) dias após a compra.

c) Se a solicitação de cancelamento extrapolar os prazos citados nos itens acima, não será devido o reembolso de quaisquer valores.

d) O reembolso será feito em até 15 (quinze) dias após o recebimento da documentação solicitada ao participante.

11. DA RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS SEIVA: SITE, ÁREA DE MEMBROS, GRUPOS DE REDES SOCIAIS E WHATSAPP

11.1 O membro, por este termo, concorda que é o único responsável, inclusive perante terceiros, por qualquer perda, dano ou prejuízo que a SEIVA ou terceiro possam vir a sofrer em decorrência do mal uso ou do seu descumprimento destes TERMOS, e se compromete a utilizar as PLATAFORMAS corretamente, somente para os fins permitidos por lei.

11.2 Assim, concorda e se compromete, a qualquer título, em:

a) Não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer serviço ou ambiente, por qualquer meio que não seja o da interface disponibilizada pela SEIVA, inclusive por meios automatizados, salvo se especialmente e expressamente autorizado;

b) Não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos servidores e redes conectadas aos serviços oferecidos pela SEIVA através de suas PLATAFORMAS;

c) Não restringir ou impedir a utilização das PLATAFORMAS por parte de qualquer outro membro, incluindo, sem limitação, recorrer a técnicas de pirataria informática (“hacking”), ataques do tipo recusa de serviço (“denial of service”) ou desfiguração.

d) Não utilizar as PLATAFORMAS da SEIVA para qualquer fim ilegal ou não autorizado;

e) Não transmitir ou tentar transmitir por meio das PLATAFORMAS qualquer conteúdo ou informação que seja ilegal, preconceituosa, racista, fraudulenta, ameaçadora, abusiva, caluniosa, difamatória, obscena ou que viole os nossos direitos ou os de terceiros, de propriedade intelectual ou outros direitos;

f) Não incluir ou reproduzir qualquer parte das PLATAFORMAS sem a nossa prévia autorização por escrito;

g) Não interferir de qualquer forma na funcionalidade dos serviços, incluindo, sem limitação, transmitir ou colocar nas PLATAFORMAS qualquer software ou outros materiais que contenham vírus ou outros programas de computador, ou partes de programas de computador, que possam danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informação.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

12.1 A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

12.2. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

12.3 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao SERVIÇO.

12.4 A aceitação destes Termos obriga à leitura e aceitação da Política de Privacidade.