A SEIVA PRODUÇÕES LTDA, nome fantasia SEIVA, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.476.220/0001-90, com sede na Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Bento Freitas, nº 306, sala 72, República, CEP nº 01220-000, é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online disponibilizada através do site hospedado sob o domínio www.seiva.com.br, doravante denominado simplesmente “SITE”.

A SEIVA disponibiliza este website (“SITE”) com a finalidade de fornecer e comercializar cursos online (“CURSOS”), oferecendo informações e serviços cada vez mais adequados às suas expectativas. Ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) aqui apresentados, o aluno está sujeito à sua observância e respeito.

Ao concluir o preenchimento do formulário e/ou a compra, o aluno declara que aceita e concorda com este Termo, aceitando e vinculando-se a ele.

1. ACEITE

1.1. O aluno, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes de contratar os CURSOS. A SEIVA informará ao aluno, em seu SITE e/ou por e-mail, quaisquer alterações significativas realizadas no TERMO.

1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o aluno deverá cessar imediatamente seu uso, observado o disposto nestes TERMOS.

2. DO OBJETO

2.1 Os CURSOS oferecidos pela SEIVA são destinados ao desenvolvimento profissional, artístico e criativo.

3. DISPOSIÇÕES COMUNS

3.1 Cada CURSO terá o seu período de duração, valor e número de vagas disponíveis pré-definidos, bem como a programação e o conteúdo de cada encontro, e o aluno poderá acessar todas essas informações na página destinada ao curso escolhido, disponível para acesso através do SITE ou no e-mail de confirmação da inscrição.

3.2 Recomenda-se que sejam lidas com atenção todas as informações sobre cada CURSO antes de efetivar a compra, e, em caso de dúvidas, a SEIVA disponibiliza os seguintes canais: WhatsApp: (21) 97183 9350, E-mail: ola@seiva.com.br, destinados a esclarecer quaisquer questionamentos.

3.3 Todos os CURSOS oferecem, ao final, o certificado de participação, com a seguinte consideração:

a) Nos CURSOS ONLINE, os certificados serão disponibilizados digitalmente em PDF, podendo ser emitidos dentro da área de membros do aluno.

3.4 O tratamento das informações inseridas pelos alunos no formulário de inscrição será regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

3.5 Os CURSOS poderão contar com formulários específicos com dados pessoais adicionais e sensíveis, o que será previamente esclarecido ao aluno, quando for o caso.

3.6 A SEIVA poderá, a seu critério, oferecer brindes, cortesias ou bônus. O oferecimento mencionado nesta cláusula é feito por mera liberalidade e não tem caráter oneroso, não tendo o aluno direito a exigir o cumprimento ou ressarcimento de valores em quaisquer hipóteses, ainda que por impossibilidade de cumprimento motivada por caso fortuito ou força maior.

4. CURSOS ONLINE: AO VIVO E GRAVADO

4.1 Os CURSOS adquiridos na modalidade ONLINE poderão ser realizados de dois modos distintos: ao vivo via plataforma Zoom (ou similares), ou por aulas gravadas disponibilizadas na plataforma de acesso aos cursos (ÁREA DE MEMBROS) hospedada no domínio seiva.com.br. O modo de realização de cada CURSO será pré-definido e informado no SITE e/ou no e-mail de confirmação da inscrição.

4.2 Os CURSOS realizados no modo ONLINE ao vivo serão também gravados durante a transmissão e, em ambos os modos, as aulas serão disponibilizadas para acesso limitado pelo período definido no programa escolhido, cuja informação poderá ser consultada no SITE e/ou no e-mail de confirmação da inscrição.

4.3 Para o efetivo e regular acesso ao conteúdo do CURSO pela ÁREA DE MEMBROS, será cadastrado pelo aluno login e senha individuais e intransferíveis, sendo responsabilidade do aluno o seu zelo e manutenção.

4.4 Ao permitir o acesso aos CURSOS de pessoa diversa, o aluno poderá ser responsabilizado por crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal.

4.5 A SEIVA não garante que a utilização da plataforma seja isenta de interrupções, erros ou falhas de segurança, nem garante que os defeitos sejam corrigidos imediatamente ou que o SITE esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos, mas se compromete a resolver as falhas da forma melhor e mais rápida possível. Quaisquer problemas no uso do SITE deverão ser reportados ao e-mail: ola@seiva.com.br.

4.6 Em caso de descontinuidade do SITE, a SEIVA informará aos alunos com antecedência de 15 dias.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todo o conteúdo e material disponibilizados no SITE e nos CURSOS são de propriedade intelectual da SEIVA e protegidos pela legislação nacional e internacional relativa a direitos autorais, sendo que eventual menção a marcas de terceiros é realizada apenas para comercialização de produtos e serviços. É proibida qualquer utilização comercial de conteúdo do SITE e dos CURSOS sem o consentimento expresso e por escrito da SEIVA.

5.2 O aluno compreende que não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo, ao utilizar este SITE e realizar os CURSOS.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

6.1 O aluno obriga-se a respeitar quaisquer legislações vigentes ao efetuar a compra e ao acessar os CURSOS pelo SITE, e, da mesma forma, afirma ter lido e aceitado esses Termos.

6.2 O aluno obriga-se a se comportar de acordo com as recomendações de cada CURSO, reconhecendo que quaisquer atitudes perturbativas e de perseguição (stalking), por qualquer meio de comunicação, poderão ser enquadradas como crime previsto no artigo 147-A do Código Penal.

6.3 O aluno deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos CURSOS ONLINE, quais sejam: acesso à Internet, um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado para contato com a SEIVA; acesso a computador; acesso ao navegador; leitor de arquivos em formato PDF.

6.4 O aluno compromete-se a responder a quaisquer solicitações que lhe sejam feitas por e-mail ou por WhatsApp.

6.5 O aluno tem obrigação de sigilo e se compromete a não compartilhar quaisquer informações reveladas e discutidas com os demais participantes durante o curso.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA SEIVA

7.1 É obrigação da SEIVA garantir aos alunos o cumprimento total e sem alterações dos CURSOS, conforme ofertado no site.

7.2 A SEIVA se compromete a comunicar aos alunos quaisquer alterações com antecedência mínima de 15 dias.

8. DA VIGÊNCIA

8.1 Os CURSOS terão períodos de duração próprios, de modo que cada contrato terá início com o pagamento e será rescindido ao final do período de acesso do CURSO, quando adquiridos na modalidade ONLINE.

9. DO PAGAMENTO

9.1 Os valores de cada CURSO poderão ser acessados na página destinada às informações através da aba “CURSOS” no SITE.

9.2 Ao confirmar a inscrição, o aluno será direcionado à página específica (checkout) para opção de melhor forma de pagamento.

9.3 Após ser registrado o pagamento, o aluno receberá a confirmação por e-mail.

10. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Os CURSOS ONLINE AO VIVO E GRAVADO obedecerão à seguinte política de cancelamento e reembolso:

a) Nas compras feitas online, o aluno tem direito de arrependimento pelo período de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral.

b) Após o início das aulas nos CURSOS ONLINE AO VIVO o aluno terá 7 dias para solicitar o cancelamento, tendo, nesta hipótese, direito à restituição de 50% do valor investido. Os prazos previstos na alínea a) e b) não são cumulativos caso o aluno inicie o curso imediatamente após a compra.

c) A SEIVA poderá, em determinados CURSOS, alterar o prazo previsto na alínea b), a seu critério e em caráter promocional, sendo, nesta hipótese, informado no SITE ou no e-mail de confirmação da inscrição o prazo de cancelamento aplicável.

d) Se a solicitação de cancelamento extrapolar os prazos citados nos itens acima, não será devido o reembolso de quaisquer valores.

e) O reembolso será feito em até 15 (quinze) dias após o recebimento da documentação solicitada ao participante.

11. DA RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS SEIVA: SITE, ÁREA DE MEMBROS, GRUPOS DE REDES SOCIAIS E WHATSAPP

11.1 O aluno, por este termo, concorda que é o único responsável, inclusive perante terceiros, por qualquer perda, dano ou prejuízo que a SEIVA ou terceiro possam vir a sofrer em decorrência do mal uso ou do seu descumprimento destes TERMOS, e se compromete a utilizar as PLATAFORMAS corretamente, somente para os fins permitidos por lei.

11.2 Assim, concorda e se compromete, a qualquer título, em:

a) não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer serviço ou ambiente, por qualquer meio que não seja o da interface disponibilizada pela SEIVA, inclusive por meios automatizados, salvo se especialmente e expressamente autorizado;

b) não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos servidores e redes conectadas aos serviços oferecidos pela SEIVA através de suas PLATAFORMAS;

c) não restringir ou impedir a utilização das PLATAFORMAS por parte de qualquer outro aluno, incluindo, sem limitação, recorrer a técnicas de pirataria informática (“hacking”), ataques do tipo recusa de serviço (“denial of service”) ou desfiguração.

d) não utilizar as PLATAFORMAS da SEIVA para qualquer fim ilegal ou não autorizado;

e) não transmitir ou tentar transmitir por meio das PLATAFORMAS qualquer conteúdo ou informação que seja ilegal, preconceituosa, racista, fraudulenta, ameaçadora, abusiva, caluniosa, difamatória, obscena ou que viole os nossos direitos ou os de terceiros, de propriedade intelectual ou outros direitos;

f) não incluir ou reproduzir qualquer parte das PLATAFORMAS sem a nossa prévia autorização por escrito;

g) não interferir de qualquer forma na funcionalidade dos serviços, incluindo, sem limitação, transmitir ou colocar nas PLATAFORMAS, qualquer software ou outros materiais que contenham vírus ou outros programas de computador, ou partes de programas de computador, que possam danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informação.

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

12.1 A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

12.2. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

12.3 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao SERVIÇO.

12.4 A aceitação destes Termos obriga à leitura e aceitação da Política de Privacidade.